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Proposição: CON 53 2014
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 07/05/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 09/05/2014
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20267.01.00/14-4
Assunto:
 of.060/2014 icms confaz 24/14 108/12 são paulo multa débito fiscal 25/14 santa catarina veículo automotor 26/14 107/13 goiás 27/14 18/03 programa fome zero 28/14 produto agropecuário 29/14 rondônia 30/14 129/12 fundação museu imagem som 31/14 tocantis 32/14 162/94 medicamento tratamento câncer 34/14 110/07 05/13 5/13 protocolo 7/14 07/14 188/09 alimento
Ementa:
 Encaminha os Convênios ICMS 24/14, 25/14, 26/14, 27/14, 28/14, 29/14, 30/14, 31/14, 32/14 e 34/14 e o Protocolo ICMS 7/14, de 21 de março de 2014, publicados no Diário Oficial da União de 26 de março de 2014.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 19 2013
CON 409 2013
CON 526 2012
Texto Ofício Proposições Associadas