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Proposição: CON 68 2014
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 06/08/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 06/08/2014
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20451.01.00/14-2
Assunto:
 of.125/2014 protocolo icms 36/14 91/09 confaz substituição tributária material elétrico são paulo
Ementa:
 Encaminha Protocolo ICMS 36/2014, de 17 de julho de 2014, que altera o Protocolo ICMS 91/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, publicado no Diário da União de 18 de julho de 2014.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 368 2009
Texto Ofício