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Proposição: CON 98 2014
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 14/11/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 14/11/2014
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20538.01.00/14-6
Assunto:
 of.136/2014 icms 90/14 18/92 confaz saída gás natural santa catarina
Ementa:
 Encaminha Convênio ICMS 90, de 15 de agosto de 2014, que altera o Convênio ICMS 18/92, que autoriza os Estados que menciona a reduzir a base de cálculo nas saídas de gás natural, publicado no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2014.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 71 1992
Texto Ofício