Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: CON 110 2015
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 01/10/2015
Tramitação: ARQUIVO - envio em 08/10/2015
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20767.01.00/15-3
Assunto:
 of.157/2015 confaz protocolo icms 62/15 15/13 substituição tributária produto alimentício alimento
Ementa:
 Encaminha Protocolo ICMS 62, de 10 de setembro de 2015, que altera o Protocolo ICMS 15/13, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e publicado no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2015.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 61 2013
Texto Ofício