| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Solucionado(a) em 27/10/2015 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 27/10/2015 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20850.01.00/15-0 |
Assunto:
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of.169/2015 icms confaz 109/15 110/15 73/15 111/15 112/15 113/15 102/13 114/15 85/15 115/15 82/15 116/15 117/15 118/15 51/15 119/15 120/15 83/15 121/15 84/15 bahia amazonas rio grande sul pernambuco sergipe santa catarina pará são paulo roraima goiás multa recuperação crédito medicamento saúde importação energia elétrica baixa renda comunicação pré-moldado supermercado ipva governança diferenciada execução fiscal parcelamento concessão carne bovina |
Ementa:
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Encaminha Convênios ICMS 109 a 121, de 7 de outubro de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2015. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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