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Proposição: CON 2 2015
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 03/03/2015
Tramitação: ARQUIVO - envio em 06/03/2015
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20086.01.00/15-7
Assunto:
 of.215/2014 confaz protocolo icms 103/14 41/08 substituição tributária autopeça peça componente acessório veículo automotor
Ementa:
 Encaminha Protocolo ICMS 103, de 5 de dezembro de 2014, que altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, publicado no Diário Oficial da União em 19 de dezembro 2014.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 151 2008
Texto Ofício