| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Solucionado(a) em 27/03/2015 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 06/04/2015 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20224.01.00/15-7 |
Assunto:
|
of.024/2015 confaz icms 10/15 48/13 maranhão recopi nacional papel impressão livro jornal periódico 11/15 121/13 piauí juro multa parcelamento débito fiscal 12/15 81/11 acre bahia ceará espírito santo goiás mato grosso sul minas gerais paraíba paraná pernambuco rio grande rondônia santa catarina são paulo tocantis distrito federal serviço comunicação 13/15 112/89 crédito tributário saída interna derivado petróleo |
Ementa:
|
Encaminha Convênios ICMS 10/15, 11/15, 12/15 e 13/15, de 18 de março de 2015, publicados no Diário Oficial da União em 19 de março 2015. |
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
