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Proposição: CON 4 2016
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 19/02/2016
Tramitação: ARQUIVO - envio em 22/02/2016
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20046.01.00/16-8
Assunto:
 of.237/2015 confaz icms 156/15 regime especial conab 158/15 55/05 minas gerais prestador serviço telefonia 160/15 115/03 documento uniformização eletrônico comunicação energia elétrica 162/15 12/13 rastreamento autenticação mercadoria fiscal 164/15 84/01 transporte passageiro equipamento 166/15 59/11 combustível mvc 167/15 24/11 periódico 169/15 54/02 controle operação derivado petróleo álcool
Ementa:
 Encaminha Convênios ICMS 156, 158, 160, 162, 164, 166, 167 e 169, de 18 de dezembro de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2015.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 2 2004
CON 127 2011
CON 181 2013
CON 302 2011
Texto Ofício Proposições Associadas