| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Solucionado(a) em 19/02/2016 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 22/02/2016 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20047.01.00/16-0 |
Assunto:
|
of.001/2016 confaz icms 182/15 amazonas isenção energia elétrica concessionária distribuição água esgoto esgotamento sanitário Manaus 183/15 152/15 93/15 operação prestação bem serviço consumidor final não contribuinte |
Ementa:
|
Encaminha Convênios ICMS 182 e 183, de 28 de dezembro de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2015. |
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
