| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Solucionado(a) em 19/02/2016 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 22/02/2016 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20050.01.00/16-3 |
Assunto:
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of.006/2015 confaz icms 1/16 52/91 2/16 106/96 108/96 120/96 redução base cálculo equipamento industrial implemento agrícola espírito santo revogação convênio |
Ementa:
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Encaminha Convênios ICMS 1 e 2, de 14 de janeiro de 2016, publicados no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2016. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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