Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: CON 91 2016
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 11/11/2016
Tramitação: ARQUIVO - envio em 11/11/2016
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20617.01.00/16-4
Assunto:
 of.153/2016 confaz icms 113/16 114/16 115/16 116/16 117/16 118/16 119/16 120/16 mato grosso sul energia elétrica sistema compensação Aneel isenção operação embalagem agrotóxico serviço transporte sistemática uniformização identificação mercadoria substituição tributária antecipação recolhimento goiás redução juro multa parcelamento débito bahia dispensa ajuizado rondônia
Ementa:
 Encaminha os Convênios ICMS 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119 e 120, de 21 de outubro 2016, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - e publicado no Diário Oficial da União em 26 de outubro de 2016.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 71 2016
CON 77 2015
CON 109 2015
CON 297 1999
Texto Ofício