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Proposição: CON 121 2017
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 16/12/2017
Tramitação: ARQUIVO - envio em 21/12/2017
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20691.01.00/17-0
Assunto:
 of.217/2017 confaz icms 156/17 101/97 isenção equipamento componente aproveitamento energia solar eólica
Ementa:
 Encaminha Convênio ICMS 156, de 10 de novembro de 2017, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicado no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2017.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 2 1998
Texto Ofício