| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Solucionado(a) em 06/02/2018 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 09/02/2018 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20001.01.00/18-3 |
Assunto:
|
of.254/2017 confaz icms 191/17 153/15 benefício fiscal isenção redução base cálculo bem serviço consumidor final não contribuinte localização outra unidade federada 192/17 controle entrega informação fiscal etanol hidratado anidro 196/17 93/15 201/17 115/03 arquivo eletrônico comunicação uniformização emissão escrituração manutenção prestação documento via única prestador fornecedor energia elétrica 202/17 130/16 203/17 84/09 saída mercadoria exportação 208/17 24/11 concessão regime especial revista periódico 216/17 57/95 manual orientação usuário sistema processamento dados 220/17 18/17 portal nacional substituição tributária regra atualização 221/17 152/15 93/15 222/17 71/90 exclusão goiás circulação café território |
Ementa:
|
Encaminha Convênios ICMS 191, 192, 196, 201 a 203, 208, 216 e 220 a 222, de 15 de dezembro de 2017, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2017. |
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
