| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Solucionado(a) em 15/02/2018 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 15/02/2018 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20045.01.00/18-1 |
Assunto:
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of.010/2018 of.011/2018 confaz icms 06/18 6/18 195/17 redução base cálculo operação veículo automotor 07/18 7/18 26/02 112/89 amazonas espírito santo minas gerais revogação benefício redução saída interna gás liquefeito petróleo 08/18 8/18 adesão bahia 85/11 crédito outorgado aplicação investimento infraestrutura |
Ementa:
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Encaminha Convênios ICMS 06/18, 07/18 e 08/18, de 30 de janeiro de 2018, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2018. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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