| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Solucionado(a) em 12/04/2018 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 19/04/2018 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20190.01.00/18-5 |
Assunto:
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of.058/2018 confaz icms 18/18 16/15 isenção operação interna faturamento sistema compensação energia elétrica aneel 19/18 ceará redução base cálculo prestação serviço comunicação 20/18 amapá amazonas roraima micro ônibus van transporte passageiro 21/18 95/12 veículo militar peça acessório mercadoria 22/18 170/17 santa Catarina assinatura mensal telefonia 23/18 remissão anistia substituição tributária remessa autopeça tocantis 24/18 goiás fornecimento refeição bar restaurante 25/18 76/98 pescado cativeiro peixe 26/18 87/02 fármaco medicamento órgão administração pública direta 27/18 129/04 saída bem doação ONG sertão nordestino 28/18 100/01 106/96 paraná dutoviário crédito presumido 32/18 57/17 espírito santo tratamento atrofia muscular espinhal 33/18 181/17 são Paulo dilação prazo pagamento 34/18 150/02 rio janeiro alimentação alternativa 35/18 190/17 incentivo benefício fiscal financeiro 37/18 188/17 construção instalação centro internacional conexão vôo aquisição querosene aviação |
Ementa:
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Encaminha Convênios ICMS 18 a 28, 32 a 35 e 37, de 3 de abril de 2018, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2018. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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