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Proposição: CON 11 2019
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 30/04/2019
Tramitação: ARQUIVO - envio em 30/04/2019
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20317.01.00/19-4
Assunto:
 of.034/2019 confaz protocolo icms 03/19 3/19 17/85 exclusão santa catarina substituição tributária operação lâmpada elétrica diodo aparelho iluminação 04/19 4/19 196/09 material construção acabamento bricolagem adorno 06/19 6/19 199/09 artigo papelaria 08/19 8/19 198/09 elétrico 10/19 193/09 ferramenta 12/19 54/17 52/17 espírito santo perfumaria higiene pessoal cosmético antecipação encerramento tributação
Ementa:
 Encaminha Protocolos ICMS 3, 4, 6, 8, 10 e 12, de 8 de abril de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), publicados no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2019.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 6 2018
CON 41 2017
Texto Ofício Proposições Associadas
Anexo1 - Ofício 34-2019 e Protocolos ICMS.pdf