| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Solucionado(a) em 09/08/2019 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 12/08/2019 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20542.01.00/19-2 |
Assunto:
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of.078/2019 confaz icms 114/19 60/07 rio grande sul bahia rondônia isenção parcela subvenção tarifa energia elétrica 115/19 193/17 são Paulo redução base cálculo operação interna fluordeoxiglicose FDG 116/19 15/74 remessa interestadual produto conserto reparo industrialização 117/19 16/10 mato grosso goiás madeira reflorestamento lenha carvão vegetal 118/19 74/06 amapá acre alagoas amazonas goiás minas gerais paraíba norte Roraima tocantis parcelamento dispensa juros multa débito fiscal contribuinte evento promocional venda consumidor final concessão desconto preço 120/19 52/19 crédito presumido aparelhamento segurança pública programa PISEG 121/19 38/09 concessão comunicação internet popular banda larga 122/19 190/17 remissão tributário lei complementar 160/17 reinstituição 123/19 100/01 106/96 serviço transporte dutoviário 124/19 associação cuidado câncer 125/19 121/18 pernambuco pagamento penalidade benefício |
Ementa:
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Encaminha Convênios 114 a 118, 120 a 125, de 5 de julho de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2019. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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