| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Solucionado(a) em 14/10/2019 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 16/10/2019 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20671.01.00/19-3 |
Assunto:
|
of.115/2019 confaz protocolo icms 48/19 96/09 substituição tributária operação bebida quente 63/19 103/12 64/19 54/17 142/18 paraíba produto perfumaria higiene pessoal cosmético 65/19 12/96 minas gerais são paulo leite pó rio janeiro goiás rio grande sul bahia paraná espírito santo tocantins pernambuco ceará 69/19 196/09 construção acabamento bricolagem adorno 72/19 12/19 54/17 |
Ementa:
|
Encaminha Protocolos ICMS 48, 63, 64, 65, 69 e 72, de 24 de setembro de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2019. |
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
