| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Solucionado(a) em 12/02/2020 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 19/02/2020 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20032.01.00/20-3 |
Assunto:
|
of.164/2019 confaz icms 197/19 24/18 goiás redução base cálculo fornecimento refeição bar restaurante similar 198/19 100/97 distrito federal fruição benefício fiscal saída insumo agropecuário 199/19 85/19 77/19 79/19 prorrogação operação interna importação gás natural consumo veículo projeto cultural credenciado órgão administração pública óleo diesel biodiesel empresa concessionária permissionária transporte coletivo passageiro 200/19 78/19 pernambuco crédito outorgado esporte desporto 201/19 91/19 pará assistência social 202/19 isenção diferencial alíquota construção ampliação terminal portuário marítimo amapá bahia ceará maranhão paraíba paraná rio janeiro norte sul santa catarina são Paulo Sergipe 203/19 109/14 mato grosso roraima diferimento máquina equipamento material captação geração transmissão energia solar eólica gerador 204/19 101/97 205/19 alagoas anistia remissão indústria laticínio 206/19 153/19 grande minas gerais desconto saldo devedor incentivo contribuinte adimplente |
Ementa:
|
Encaminha Convênios ICMS 197 a 206, de 13 de dezembro de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2019. |
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
