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Proposição: CON 36 2020
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 03/02/2021
Tramitação: ARQUIVO - envio em 04/12/2023
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20433.01.00/20-9
Assunto:
confaz protocolo icms 39/20 11/91 substituição tributária operação cerveja refrigerante água mineral potável gelo 42/20 45/91 sorvete acre amapá ceará espírito santo pará Pernambuco rio grande norte sul 38/20 08/96 8/96 isenção saída óleo diesel embarcação pesqueira pesca 58/96 40/20 30/20 revogação 04/14 4/14 operação gás liquefeito derivado natural glgn 46/20 exclusão santa catarina 48/12 concessão alteração renovação cassação cancelamento inscrição cadastro contribuinte estabelecimento combustível
Ementa:
Encaminha Protocolos ICMS 38, 39, 40, 42 e 46, de 9 de dezembro de 2020, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2020. (SEI 8186-0100/20-7)
Votação:  
Prop. Referida:
CON 20 2020
Texto
Anexo1 - CON 36-2020 - Ofício 1 e Protocolos ICMS 39 e 42.pdf
Anexo2 - CON 36-2020 - Ofício 2 e Protocolos ICMS 38, 40, 46.pdf