| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Solucionado(a) em 12/02/2020 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 19/02/2020 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20035.01.00/20-1 |
Assunto:
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of.002/2020 confaz icms 234/19 18/17 portal substituição tributária manutenção atualização 235/19 64/06 operação venda veículo autopropulsado pessoa física produtor agropecuário jurídica aquisição montadora 236/19 24/11 concessão regime especial revista periódico 237/19 134/19 ingresso produto industrializado origem nacional zona franca Manaus município rio preto eva presidente figueiredo área livre comércio isenção 239/19 152/15 93/15 bem serviço consumidor final contribuinte unidade federada |
Ementa:
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Encaminha Convênios ICMS 234 a 237 e 239, de 13 de dezembro de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2019. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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