| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Solucionado(a) em 14/02/2020 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 19/02/2020 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20044.01.00/20-0 |
Assunto:
|
of.017/2020 confaz icms 01/20 1/20 190/17 remissão crédito tributário isenção incentivo benefício fiscal lei complementar 160/2017 02/20 2/20 estabelecimento município estado emergência calamidade pública chuva temporal espírito santo rio janeiro 03/20 3/20 181/17 amazonas dilação prazo pagamento remissão anistia 04/20 4/20 feira vitória stone fair 05/20 5/20 134/08 goiás redução base cálculo bovino abate região integrada desenvolvimento distrito federal entorno RIDE 06/20 6/20 minas gerais 07/20 7/20 veículo automotor novo 08/20 8/20 pequeno valor dívida ativa redução juros multa parcelamento 09/20 9/20 37/10 rio grande norte energia elétrica companhia água saneamento |
Ementa:
|
Encaminha Convênios ICMS 1 a 9, de 5 de fevereiro de 2020, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2020. |
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
