| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Solucionado(a) em 09/02/2021 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20032.01.00/21-1 |
Assunto:
|
confaz icms 1/21 01/21 63/20 amazonas mato grosso sul pará rio janeiro distrito federal isenção operação prestação serviço transporte pandemia coronavírus covid 2/21 02/21 3/21 03/21 saída oxigênio medicinal crise sanitária 4/21 04/21 maranhão 74/07 revogação benefício fiscal 100/97 insumo agropecuário 5/21 05/21 38/12 veículo adaptado pessoa deficiência física visual mental autista deficiente 6/21 06/21 santa catarina redução juro multa crédito tributário dívida ativa fato gerador pagamento parcelado prestação integral débito protocolo 2/21 02/21 amapá 103/12 substituição tributária bebida quente |
Ementa:
|
Encaminha Convênios ICMS 1 a 6, e Protocolo ICMS 2, de 21 de janeiro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2021. (SEI 912-0100/21-9) |
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
