| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Solucionado(a) em 04/03/2021 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20081.01.00/21-8 |
Assunto:
|
confaz icms protocolo icms 4/21 04/21 96/09 substituição tributária operação bebida quente espiríto santos rio grande sul minas gerais são paulo 8/21 08/21 exclusão santa catarina 16/85 lâmina barbear aparelho descartável isqueiro 10/21 2/21 02/21 103/12 amapá |
Ementa:
|
Encaminha Protocolos ICMS 4, 8 e 10, de 18 de fevereiro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2021. (SEI 2161-0100/21-4) |
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
