| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Solucionado(a) em 28/09/2022 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 30/11/2023 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20337.01.00/22-8 |
Assunto:
|
icms 124/22 123/22 imposto rio janeiro concessão redução base cálculo saída interna gás natural veicular GNV 125/22 santa catarina prorrogação prazo recolhimento operação energia elétrica luz 126/22 188/17 benefício fiscal prestação construção instalação centro internacional conexões vôos HUB aquisição querosene aviação avião 127/22 91/19 maranhão concessão crédito outorgado valor destinado contribuinte projeto assistência social credenciado órgão administração pública estadual 128/22 isenção medicamento tratamento fibrose cística |
Ementa:
|
Encaminha ICMS 124 a 128, de 9 de setembro de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2022. (SEI 9483-0100/22-7) |
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
