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Emenda 1 |
Proponente: |
Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle |
Situação: |
Aprovada em 29/03/2022 |
Assunto: |
Serventias Extrajuducuais |
Ementa: |
Exclui do PL 149/2012 a previsão de criação de um novo Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas no Município de Passo Fundo.
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