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Proposição: PL 149 2019
  
Emenda 2
Proponente: Eric Lins
Situação: Prejudicada em 03/12/2019
Assunto: idade ingresso ensino tempo certo
Ementa: Inclui o parágrafo único ao art. 2º do PL 149/2019.
Íntegra da Emenda