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Proposição: PL 191 2003
 
Emenda 1
Proponente: Jair Soares + 58 Dep(s)
Situação: Aprovada em 25/06/2003
Assunto: suprime artigo 2
Ementa: Suprime o artigo 2º do pl 191/03.
Íntegra da Emenda