::: BANCO DE DADOS DE PROCESSO LEGISLATIVO :::

Proposição > Pesquisa > Consulta > Emendas > Emenda

Comissões

ISPA

LDO

Proposição: PL 21 2019

Emenda 1

Proponente:

Tenente Coronel Zucco

Entrada em 15/10/2019

Assunto:

fogo artifício pirotécnico sonoro ruído

Ementa:

Altera e dá nova redação para o Art. 1° e 3°, assim como suprime os Art. 2°, 4° e o §1° do Art. 3° do PL 21/2019.