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Proposição: PL 21 2019
 
Emenda 1
Proponente: Tenente Coronel Zucco
Situação: Retirada em 15/10/2019
Assunto: fogo artifício pirotécnico sonoro ruído
Ementa: Altera e dá nova redação para o Art. 1° e 3°, assim como suprime os Art. 2°, 4° e o §1° do Art. 3° do PL 21/2019.
Íntegra da Emenda