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Proposição: PL 217 2019
  
Substitutivo 1
Proponente: Sergio Peres
Situação: Entrada em 05/11/2019
Assunto: prática esportiva pessoa deficiênciaprograma incentivo esporte
Ementa: Altera a Lei nº. 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à Pessoa com Deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.
Íntegra da Emenda