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Emenda 14 |
Proponente: |
Dr Thiago Duarte |
Situação: |
Prejudicada em 09/07/2019 |
Assunto: |
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Ementa: |
Acrescenta o §2º e remunera o parágrafo único passando para §1º do art. 31 do projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2020 e dá outras providências.
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