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Proposição: PL 299 2015
  
Emenda 2
Proponente: Marcel van Hattem
Situação: Entrada em 28/12/2015
Assunto: extinção fundação esporte lazer fundergs
Ementa: Dá nova redação ao Art. 4º do PL 299/2015, possibilitando a alienação dos bens revertidos para o Estado.
Íntegra da Emenda