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Emenda 2 |
Proponente: |
Eduardo Loureiro + 10 Dep(s) |
Situação: |
Entrada em 22/09/2015 |
Assunto: |
base cálculo icms cerveja refrigerante mercadoria prestação serviço |
Ementa: |
Introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
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