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Cria Ação "Parcerias para gestão e qualificação de unidades de ensino" no Programa 4823 - QUALIFICAÇÃO DA APRENDIZAGEM, destinando o total de R$ 0,00 ( ) para sua dotação.
Cria Ação "Parcerias para administração e qualificação de unidades de ensino" no Programa 4823 - QUALIFICAÇÃO DA APRENDIZAGEM, destinando o total de R$ 116.348.999,00 (Cento e dezesseis milhões, trezentos e quarenta e oito mil e novecentos e noventa e nove reais) para sua dotação.
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