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Proposição: PL 339 2019
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Emenda 48
Proponente:
Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle
Situação:
Aprovada em 17/09/2019
Assunto:
PPA 2020 - 2023
Ementa:
Cria Iniciativa de IMPLANTAÇÃO DE CENTRAIS DE ALTERNATIVAS PENAIS, da Ação Programática ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL, do Programa Temático RS SEGURO.
Íntegra da Emenda
