Ementa: |
Altera o texto do Inciso I do Artigo 2º. Altera o texto do Instrumento de Programação 5837 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS. Cria o Instrumento de Programação "Recuperação em Espaços Culturais - EP", no Órgão 11 - SECRETARIA DA CULTURA.
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