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Proposição: PL 415 2019
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Emenda 176
Proponente:
Juliana Brizola
Situação:
Prejudicada em 26/11/2019
Assunto:
Ementa:
Altera o texto do Instrumento de Programação 5816 - QUALIFICAR OS PROJETOS POLÍTICO PEDAGÓGICOS E REGIMENTOS ESCOLARES.
Íntegra da Emenda
