Cria o Projeto/Atividade "TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO - EP", no Órgão 20 - Secretaria da Saúde, com a seguinte especificação: "Garantir o transporte sanitário eletivo de pacientes do SUS através da aquisição de veículos leves, vans e ambulâncias". Do Grupo de Despesa 4 - Investimentos, da Fonte de Recurso 9 - Tesouro Vinculado pela Constituição, do Identificador de Uso 0 -, Modalidade 40 - Transferência a Municípios.
