Ementa: |
Cria o Projeto/Atividade "SINALIZAÇÃO TURÍSTICA - EP", no Órgão 16 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR, com a seguinte especificação: "Dotar os municípios de sinalização turística". Do Grupo de Despesa 4 - Investimentos, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro Livres, do Identificador de Uso 0 -, Modalidade 40 - Transferência a Municípios.
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