Ementa: |
Cria o Projeto/Atividade "COFINANCIAMENTO HOSPITALAR NA ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA - EP", no Órgão 20 - Secretaria da Saúde, com a seguinte especificação: "Transferir recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS) dos municípios para aquisição de equipamentos, reforma e ampliação de hospitais". Do Grupo de Despesa 3 - Outras Despesas Correntes, da Fonte de Recurso 9 - Tesouro Vinculado pela Constituição, do Identificador de Uso 0 -, Modalidade 40 - Transferência a Municípios.
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