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Cria o Projeto/Atividade "AÇÕES INTEGRADAS DE INFRAESTRUTURA URBANA - EP", no Órgão 64 - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN, com a seguinte especificação: "Promoção de estudos, acompanhamento, anteprojetos, projetos e obras de engenharia nas intervenções para requalificar e ampliar o sistema estruturante viário. Formular políticas e diretrizes que promovam o desenvolvimento econômico e sustentável das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e municípios através de ações integradas nas esferas Federal, Estadual e Municipal, em articulação com as secretarias do Estado e COREDEs. Acompanhar as obras de engenharia para requalificar e implantar sistema estruturante de transporte metropolitano de passageiros nas Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas". Do Grupo de Despesa 4 - Investimentos, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro Livres, do Identificador de Uso 0 -, Modalidade 40 - Transferência a Municípios.
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