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Emenda 31 |
Proponente: |
Professor Issur Koch |
Situação: |
Aprovada em 26/11/2019 |
Assunto: |
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Ementa: |
Cria o Instrumento de Programação "QUALIFICAÇÃO DA REDE FÍSICA - AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMA - EDUCAÇÃO BÁSICA - EP", no Órgão 19 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
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