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Proposição: PL 431 2019
 
Emenda 35
Proponente: Comissão de Constituição e Justiça
Situação: Prejudicada em 11/12/2019
Assunto:
Ementa: Acrescenta novo Capítulo XV, que trata da Poluição Sonora, incluindo artigos, no Projeto de Lei 431/2019, que Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.
Íntegra da Emenda