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Emenda 35 |
Proponente: |
Comissão de Constituição e Justiça |
Situação: |
Prejudicada em 11/12/2019 |
Assunto: |
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Ementa: |
Acrescenta novo Capítulo XV, que trata da Poluição Sonora, incluindo artigos, no Projeto de Lei 431/2019, que Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.
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