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Proposição: PL 504 2015
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Emenda 1
Proponente:
Luiz Fernando Mainardi
Situação:
Entrada em 28/12/2015
Assunto:
recurso financeiro taxa controle fiscalização ambiental fundo meio ambiente
Ementa:
No Projeto de Resolução 504/2015, cria novo inciso III no art. 1º.
Íntegra da Emenda