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Proposição: PL 94 2019
 
Substitutivo 1
Proponente: Fábio Branco
Situação: Aprovada em 03/12/2019
Assunto: política empreendedorismo escola técnica médio
Ementa: Altera a Lei n.º 12.616, de 8 de novembro de 2006, que institui a Política Estadual de Empreendedorismo, a ser desenvolvida nas escolas técnicas e de nível médio do Estado do Rio Grande do Sul.
Íntegra da Emenda