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Emenda 9 |
Proponente: |
Jorge Pozzobom |
Situação: |
Entrada em 28/12/2015 |
Assunto: |
norma finanças públicas responsabilidade gestão fiscal mecanismo controle equilí |
Ementa: |
Dispõe sobre redução excepcional do limite para recursos humanos nas áreas essenciais de Segurança, Saúde e Educação.
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