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Proposição: PLC 243 2019
 
Emenda 2
Proponente: Vilmar Zanchin
Situação: Prejudicada em 26/11/2019
Assunto:
Ementa: No Projeto de Lei Complementar nº 243/2019, que cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul – PIAA//RS, acrescenta parágrafo ao Art. 2º.
Íntegra da Emenda