Proponente: |
Comissão de Constituição e Justiça |
Situação: |
Sancionado(a) em 12/07/1995 |
Tramitação: |
PROTOCOLO - envio em 28/06/1995 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20726.01.00/95-1 |
Assunto:
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plebiscito emancipação unistalda santiago |
Ementa:
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AUTORIZA A REALIZACAO DE CONSULTA PLEBISCITARIA PARA EMANCIPACAO DA LOCALIDADE DE UNISTALDA, PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE SANTIAGO. |
Votação: |
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Prop. Referida: |
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