| Proponente: |
Manoel Maria |
| Situação: |
Sancionado(a) em 25/11/2004 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 12/06/2019 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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21499.01.00/95-5 |
Assunto:
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proibição aula cigarro charuto cachimbo professor funcionário servidor colégio escola estabelecimento ensino cartaz |
Ementa:
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Proíbe o uso de cigarros, charutos, cachimbos e assemelhados, por professores e funcionários nas salas de aula dos estabelecimentos de ensino no Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
SIM 38 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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