| Proponente: |
João Luiz Vargas |
| Situação: |
Sancionado(a) em 03/11/1999 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 20/02/2006 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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21319.01.00/98-7 |
Assunto:
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norma proteção sítio arqueológico acervo |
Ementa:
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DEFINE NORMAS DE COMPETENCIA PARA A PROTECAO DOS SITIOS ARQUEOLOGICOS E SEU RESPECTIVO ACERVO, EXISTENTES NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CONFORME INCISO III DO ART. 23 DA CONSTITUICAO FEDERAL. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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